Ativistas antiamianto de todo o país reunidos em Brasília

Lideranças e ativistas antiamianto de todo o país se reuniram em Brasília nos dias 27 e 28 de novembro para, entre outras atividades, cobrar do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional o fechamento definitivo da mina de amianto de Goiás, a única ainda em atividade no Brasil, e chamar a atenção das autoridades federais para adoção de medidas concretas para a efetivação do banimento definitivo do amianto e de proteção aos trabalhadores ainda em atividade, às vítimas, seus familiares e da população em geral exposta ao passivo ambiental ainda presente em nossa sociedade.  

A AVICAFE se fez presente, levando 12 membros da associação, com representatividade de Poções, Caetanos e Bom Jesus da Serra. Levou membros da diretoria, do setor de saúde e sociedade civil. grupo formado por Zilton Rocha, Chiara Signore, Selma Macedo, Antonio Alves, Umberto Oliveira, Adeilton Barros, Sabrina Mendes, Jânio Rocha, Neilma Bastos, Alan Carlos, Jorge Reis e Inácio Teixeira.

A exportação do amianto é motivo de vergonha para o Brasil, acusado de racismo ambiental ou duplo padrão por proibir o produto em nosso país e exportar para nações ainda mais vulneráveis que a nossa do ponto de vista socioambiental. O uso do amianto está proibido no país desde 2017 e o STF manteve no início de 2023 os efeitos da declaração de inconstitucionalidade da norma que permitia a utilização do mineral cancerígeno.

No dia 27, ocorreu na ‘Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável’ da Câmara dos Deputados a audiência pública sobre o PL 3684/2023 de autoria do deputado do PT de São Paulo Nilto Tatto com o tema “Riscos do amianto para a saúde e para o meio ambiente”. O projeto proposto disciplina as atividades e operações de manutenção, demolição, descomissionamento de mina, remoção, transporte de resíduos, além da destinação final de materiais ou produtos contendo amianto, pois embora banido, o amianto ainda está em toda parte e há um enorme passivo a ser removido e destinado de forma sustentável. O país precisa fazer o descomissionamento de instalações contaminadas, em especial da mina de Cana Brava em Minaçu (GO), para o qual existe um vácuo jurídico, uma anomia, que o PL 3684/23 pretende preencher. 

No dia 28 de novembro, das 9 às 17 horas, na Procuradoria Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, foi realizado com todas as lideranças nacionais antiamianto a oficina: “Ativismo político-jurídico atual e o futuro no combate aos males causados pelo amianto no Brasil”, que encerrou as atividades da ABREA no ano de 2023 com o lançamento da cartilha “AMIANTO: A fibra que mata”. Você conhece os seus direitos?

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