
Nesta sexta, no Comando Militar do Planalto, ao anunciar que o evento teria início em seguida, o mestre de cerimônias disse que se tratava de uma solenidade "em comemoração do 55º ano do movimento cívico-militar de 31 de março de 1964".
Já com a solenidade iniciada, o mestre de cerimônias afirmou que o ato tinha como finalidade "relembrar o 55º aniversário do movimento cívico-militar de 31 de março de 1964".
Na terça-feira (26), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal afirmou que a comemoração do golpe militar de 1964 merece "repúdio social e político" e pode configurar improbidade administrativa.
"Festejar a ditadura é [...] festejar um regime inconstitucional e responsável por graves crimes de violação aos direitos humanos. Essa iniciativa soa como apologia à prática de atrocidades massivas e, portanto, merece repúdio social e político, sem prejuízo das repercussões jurídicas", diz a nota do MPF divulgada na terça.
A Defensoria Pública da União (DPU) chegou a pedir que a Justiça Federal em Brasília proibisse o governo federal de comemorar o golpe militar de 1964 e que impedisse a União de utilizar dinheiro público para esta finalidade, sob pena de multa.
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