MPF cobra dos municípios as ações do TAC no atendimento aos expostos ao amianto

    A AVICAFE  reuniu-se com o MPF para tratar do TAC - Termo de Ajuste de Conduta estabelecido em Dezembro de 2011, envolvendo os município de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos e Vitória da Conquista, onde fixa obrigações com  ex-trabalhadores , familiares e expostos ao amianto. Estavam presentes o Sr. Jorge Luis e Sueli- representando Poções, Sulayne  Montalvão – representando Caetanos, Carla Almeida – NÚCLEO REGIONAL DE SAUDE, Jamilly Gusmão – CEREST, Ely da Silva Mascarenhas – SESAB, Neilma Bastos e Selma Macedo – Grupo de Mulheres do amianto, Jânio Rocha e Inácio Teixeira – AVICAFE, Marcio Miranda, Samuel Abreu e Ana Claudia Sampaio Brito – ADVOGADOS. Dr. Roberto D’ Oliveira Vieira Pelo MPF e Dra. Maria Manuella B G Amaral – MPT.

O MPF e MPT informaram uma decisão tomada pelo Dr. João Batista de Castro Junior,  Juiz Federal titular da primeira vara de Vitória da Conquista, que caso os prazos e acordos não sejam cumpridos, o Estado da Bahia, a União e os municípios serão multados em R$ 1.000,00 (mil reais) diários. Informaram também que espera o envio do novo cronograma do processo de atendimento das pessoas submetidas ao programa, que ficou a cargo do Núcleo Regional de Saúde. Outra tarefa do núcleo é o envio de cartilha e cartaz para que o MPF desenvolva  SPOT de radio para a divulgação do programa de combate ao amianto nos municípios.

Foi determinado pelo Sr. Procurador que o caso de Dona Idália, serão feitos novos exames a pedido dos peritos e que em 28 de maio a junta médica se reunirá para avaliar os membros do grupo umque estavam com pendência e são eles: Eurides Silva Coelho, Valdemar de Jesus, Esmeraldo Teixeira e o esclarecimento sobre o laudo negativo de Edileusa Barreto Chaves.  Os ex trabalhadores José Raimundo pereira e Alcides José da Rocha, serão agendados com prioridade. Questionado pela AVICAFE sobre a ausência de pagamento para os beneficiários do grupo II, o MPF informa que tudo está em conformidade e está dependendo da ordem do juiz, e que é só uma questão de tempo.