O primeiro diálogo entre o Governo e comissão de Expostos ao amianto

A AVICAFE, através de ofício 0001_2023, solicitou reunião com o governo do estado no dia 19 de maio de 2023, participaram dessa articulação o gabinate do Deputado Federal Valmir Assunção - PT, através de Bete e Lucinha e do ex conselheiro Zilton Rocha.

O gabinete do Governador por meio do chefe do gabinete Adolfo, encaminha a pauta para a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, que com a orientaçao de Raimundo Nascimento e do assessor especial, o ex deputado Luis Alberto foram convidadas outras secretarias e órgãos do governo, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), (representantes da Agenda Bahia do Trabalho Decente; Procuradoria Geral do Estado; as Secretarias Estaduais de Saúde, Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente; Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e Relações Institucionais), para tratar especificamente dos problemas legais relacionados aos trabalhadores expostos e contaminados pelo amianto, que atuaram na Mina de São Félix em Bom Jesus da Serra e da Eternit de Simões Filho.  

Acompanhou a AVICAFE - Associação das Vítimas Contaminadas pelo Amianto e Famílias Expostas; Inácio Teixeira, Zilton e Janio Rocha, Fernanda Giannasi - Associação Brasileira de Expostos ao Amianto - ABREA, que trouxe  o DR. Jeferson Freitas, médico do INCOR, e pesquisador sobre as Doenças Relacionadas ao Amianto, Belmiro dos Santos, presidente da Associação Baiana de Expostos ao Amianto - ABEA, Simões Filho, O representante do Escritório Mauro Menezes e Associados, o advogado Dr. João Gabriel, Dr. Luciano Leivas e a Dra. Séfora Char - Ministério Público do Trabalho.

Foi questionado o caso da Down Química, que ignora a lei federal, que proíbe a extração, comercialização e o uso do amianto nas indústrias de todo país.  E a empresa instalada no Polo Petroquímico da Bahia, armazena um grande estoque de amianto, em total desrespeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em 2017, baniu a extração, comercialização e utilização do amianto no país, considerado um mineral cancerígeno. Além disso, há uma Lei (13.830/2017) baiana de banimento do amianto, sancionada pelo governador Rui Costa, à época.

Estava presente a Dra. Letícia Nobre da SESAB, e nesse momento foi cobrado maior agilidade no atendimento dos expostos e contaminados pelo amianto. Estamos unindo forças para que essa pauta saia da invisibilidade e que a saúde de inúmeras famílias e trabalhadores seja assegurada com prioridade”, disse Fernanda Giannasi, representante da ABREA.

Em 18 de maio, a AVICAFE participou da oficina e série de debates na Câmara Municipal de Simões Filho, organizada pela ABEA que representa os trabalhadores da ETERNIT que foram espostos e contaminados .